Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2010
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc106606
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
- Ao falso testemunho deixa de ser punido se, depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente declara a verdade.
- Ba falsa imputação de contravenção penal, dando causa à instauração de processo judicial, não tipifica o delito de denunciação caluniosa.
- Co delito de exercício arbitrário das próprias razões somente se procede mediante queixa, se não há emprego de violência.
- Dconstitui favorecimento real auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.
- Eas penas são aumentadas de um terço na fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.