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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2010

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
Código
fc106705
Banca
FCC
Órgão
TCE-RO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Auditor
A prescrição alegada e acolhida no procedimento cautelar, por sentença transitada em julgado,
  1. Apoderá ser reexaminada no processo principal, desde que alegada pela parte interessada.
  2. Bnão poderá ser reexaminada no processo principal, estando sujeita a sua decisão à coisa julgada material.
  3. Cpoderá ser reexaminada no processo principal, porque sua decisão não faz coisa julgada formal.
  4. Dpoderá ser reexaminada no processo principal, porque a matéria não está sujeita à preclusão consumativa.
  5. Enão poderá ser redecidida em ação rescisória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não poderá ser reexaminada no processo principal, estando sujeita a sua decisão à coisa julgada material.

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