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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2010

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc106746
Banca
FCC
Órgão
TCE-RO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Auditor
A Audiência Pública previamente à publicação do edital de licitação é exigível
  1. Anas licitações na modalidade concorrência, independentemente do valor, e realizada com, no mínimo, 15 dias úteis de antecedência em relação à publicação do edital.
  2. Bnas licitações para contratação de parcerias públicoprivadas, independentemente do valor, e realizada com, no mínimo, 30 dias úteis de antecedência em relação à publicação do edital.
  3. Csempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas seja superior a R$ 150 milhões e realizada com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para a publicação do edital.
  4. Dnas licitações para privatização de empresas públicas concessionárias de serviço público e realizada com, no mínimo, 30 dias úteis de antecedência em relação à publicação do edital.
  5. Enas licitações para privatização de empresas públicas concessionárias de serviço público e para contratação de parcerias público-privadas, sempre que o valor supere R$ 20 milhões, e realizada com, no mínimo, 15 dias úteis de antecedência em relação à publicação do edital.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas seja superior a R$ 150 milhões e realizada com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para a publicação do edital.

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