Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fc106789
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Se o proprietário do imóvel promove ação de despejo, alegando que o locatário cometeu infração contratual grave, consistente em danificar o prédio alugado e o pedido é julgado procedente, por ter-se o juiz convencido da danificação do prédio pelo locatário, a decisão sobre
- Aa danificação do prédio fica revestida da autoridade da coisa julgada material apenas dentro dos limites subjetivos da coisa julgada.
- Ba danificação do prédio fica revestida da autoridade da coisa julgada material apenas dentro dos limites objetivos da coisa julgada.
- Co pedido e a determinação de despejo ficam revestidos da autoridade da coisa julgada material dentro dos limites subjetivos da coisa julgada.
- Do pedido e a determinação de despejo ficam revestidos da autoridade da coisa julgada material dentro dos limites objetivos da coisa julgada.
- Ea danificação do prédio fica revestida da autoridade da coisa julgada material dentro dos limites subjetivos e objetivos da coisa julgada.