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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2010

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc106835
Banca
FCC
Órgão
TCE-RO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O procedimento licitatório para alienação de bens da Administração é
  1. Adispensado para alienação de bens móveis, exigindo- se, contudo, prévia avaliação para fixação do valor da venda.
  2. Bdispensado para alienação de bens móveis inservíveis, desde que o valor do lote total não supere R$ 80.000,00.
  3. Cdispensável para imóveis adquiridos em procedimento judicial ou por dação em pagamento, desde que em valor inferior a R$ 80.000,00.
  4. Dexigível para alienação de imóveis, na modalidade concorrência, podendo ser adotada a modalidade leilão para imóveis adquiridos em procedimento judicial ou por dação em pagamento.
  5. Eexigível, como regra, para bens móveis e imóveis, podendo ser dispensado, por ato motivado da autoridade, quando comprovado que o preço de alienação está de acordo com o valor de mercado do bem.
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GabaritoD — exigível para alienação de imóveis, na modalidade concorrência, podendo ser adotada a modalidade leilão para imóveis adquiridos em procedimento judicial ou por dação em pagamento.

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