Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2010
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc107162
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar da Fiscalização Financeira - II
A rescisão de contrato, em ocorrendo caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, impeditivo da execução do contrato, poderá ser
- Aatravés de documento escrito em que ambas as partes estejam em comum acordo na sua rescisão.
- Bdeterminada por ato unilateral e escrito da Administração.
- Cdeterminada unilateralmente pelo particular contratado, através de carta registrada com aviso de recebimento.
- Datravés de rescisão formal de contrato administrativo, assinado por ambas as partes e no mínimo duas testemunhas.
- Eatravés de rescisão formal de contrato administrabtivo, assinado por ambas as partes e no mínimo três testemunhas.