Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FCC 2010
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- fc107174
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar da Fiscalização Financeira - II
Classificam-se como Transferências Correntes as
- Adotações para aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
- Bque se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
- Cque se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
- Ddotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
- Eque se destinam à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital.