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Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FCC 2010

Direito FinanceiroA Receita Pública
Código
fc107342
Banca
FCC
Órgão
TCM-PA
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo
Sobre o crédito por antecipação de receita, é correto afirmar:
  1. APode e deve ser realizada no último ano de mandato do Chefe do Executivo, para se evitar restos a pagar para o exercício seguinte.
  2. BPode ser realizada até um limite de duas operações simultâneas da mesma natureza, ambas pendentes de pagamento.
  3. CClassifica-se como dívida pública consolidada, na medida em que o seu pagamento pode acontecer em prazo superior ao exercício financeiro em que foi contraída.
  4. DÉ espécie de dívida pública flutuante, devendo ser paga no mesmo exercício financeiro em que ocorreu o empréstimo, já que tem por finalidade suprir eventual e momentânea insuficiência de caixa.
  5. ERealizar-se-á a partir do primeiro dia do exercício financeiro e deve ser liquidada até o último dia do mesmo exercício financeiro.
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GabaritoD — É espécie de dívida pública flutuante, devendo ser paga no mesmo exercício financeiro em que ocorreu o empréstimo, já que tem por finalidade suprir eventual e momentânea insuficiência de caixa.

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