Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FCC 2010

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
fc107343
Banca
FCC
Órgão
TCM-PA
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo
Sobre despesas com pessoal é INCORRETO afirmar que
  1. Anão são computadas nos limites as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.
  2. Bhaverá no Poder ou órgão a vedação de criação de cargo, emprego ou função, no caso de exceder a 95% do limite.
  3. Ctem como limites para a União 60% da receita corrente líquida e para Estados, Distrito Federal e Municípios 50% da receita corrente líquida.
  4. Da despesa total com pessoal será apurada somando- se a realizada no mês de referência com as dos onze meses imediatamente anteriores.
  5. Eos valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos são contabilizados como "outras despesas de pessoal".
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — tem como limites para a União 60% da receita corrente líquida e para Estados, Distrito Federal e Municípios 50% da receita corrente líquida.

Link permanente: /questoes/fc107343