Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FCC 2010
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- fc107345
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-PA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Externo
Sobre orçamento, é correto afirmar que
- Ao demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia é objeto do plano plurianual.
- Bas despesas de capital para o exercício financeiro subsequente são objeto do plano plurianual.
- Ca orientação da elaboração da lei orçamentária anual é objeto da lei de diretrizes orçamentárias.
- Das diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada são previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
- Eo objeto do plano plurianual vem definido na Lei Complementar nº 101/00 ? Lei de Responsabilidade Fiscal.