Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- fc107500
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Nos Juizados Especiais Cíveis,
- Aas testemunhas deverão comparecer sempre independentemente de intimação à audiência de instrução e julgamento.
- Ba contestação, oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, a não ser as arguições de suspeição ou de impedimento do juiz, que se processarão na forma da legislação processual ordinária.
- Cdesde que requeridas previamente, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, limitadas pelo juiz as provas impertinentes, excessivas ou protelatórias.
- Dsó se admitirá reconvenção se fundada nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.
- Eem razão da celeridade exigida em seu procedimento, não se admite a oitiva de técnicos da confiança do Juízo, permitindo-se apenas a prova oral e documental.