Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- fc107502
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Ao dirigir o processo no Juizado Especial, o juiz
- Anão poderá adotar como fundamento decisório os princípios gerais de direito, a analogia ou os usos e costumes.
- Badotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
- Cestá preso a critérios de legalidade estrita.
- Ddeve aguardar que as provas sejam requeridas pela parte, preso que está ao princípio da iniciativa da parte.
- Eprescindirá das regras de experiência comum ou técnica, atendo-se às regras de natureza jurídica.