Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FCC 2010
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fc107510
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A Justiça Eleitoral brasileira
- Atem a sua organização e a sua competência confiadas à lei ordinária.
- Bcompreende apenas três espécies de órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes eleitorais.
- Cnão comporta a redução ou a elevação do número de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Dtem como Corregedor-Geral Eleitoral um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Efaz parte do Poder Judiciário da União.