Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- fc107541
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
É princípio informativo do processo civil o princípio
- Adispositivo, significando que o juiz não pode conhecer de matéria a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
- Bda inércia, significando que o processo se origina por impulso oficial, mas se desenvolve por iniciativa da parte.
- Cda congruência, significando que o juiz deve ser coerente na exposição de suas razões de decidir.
- Dda eventualidade, significando que as partes devem comparecer em todos os atos do processo, manifestando- se eventualmente.
- Eda instrumentalidade das formas, significando que o ato deve ser considerado em si mesmo, sem preocupações teleológicas.