Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc107542
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No que tange à penhora,
- Aserá efetuada após nomeação de bens pelo próprio devedor, ouvido o credor.
- Bdesde que recaia sobre bens imóveis, intimar-se-á também o cônjuge do executado.
- Cnão pode ser realizada em relação a créditos do devedor, por não passarem de mera expectativa.
- Ddeve incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal e juros, mas não custas e honorários advocatícios, a serem objeto de garantia autônoma.
- Eserá efetuada onde quer que se encontrem os bens, salvo se sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.