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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2010

Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
Código
fc107544
Banca
FCC
Órgão
TJ-MS
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Em relação à competência, é correto afirmar:
  1. Aachando-se o imóvel situado em mais de um Estado ou Comarca, o foro será determinado pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.
  2. Bem regra, argúi-se a incompetência relativa como preliminar em contestação.
  3. Co juiz da causa principal é o competente para a reconvenção e para a ação declaratória incidente, mas não o é para a ação de garantia e outras que digam respeito ao terceiro interveniente.
  4. Das partes podem alterar a competência em razão do valor e do território, por acordo verbal ou escrito, genérico ou determinado a negócio jurídico específico.
  5. Ea nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, necessitando da oposição de exceção para tanto.
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GabaritoA — achando-se o imóvel situado em mais de um Estado ou Comarca, o foro será determinado pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

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