Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc107544
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação à competência, é correto afirmar:
- Aachando-se o imóvel situado em mais de um Estado ou Comarca, o foro será determinado pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.
- Bem regra, argúi-se a incompetência relativa como preliminar em contestação.
- Co juiz da causa principal é o competente para a reconvenção e para a ação declaratória incidente, mas não o é para a ação de garantia e outras que digam respeito ao terceiro interveniente.
- Das partes podem alterar a competência em razão do valor e do território, por acordo verbal ou escrito, genérico ou determinado a negócio jurídico específico.
- Ea nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, necessitando da oposição de exceção para tanto.