Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc107546
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Opostos embargos do devedor, o juiz
- Aa requerimento do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, independente de garantia à execução.
- Brecebê-los-á automaticamente no duplo efeito, suspendendo o processo.
- Crecebê-los-á somente no efeito devolutivo, sem exceções.
- Dde ofício, deverá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que garantida a execução.
- Ea requerimento do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que garantida a execução.