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Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FCC 2010

Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Código
fc107702
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
No que diz respeito às Organizações Sociais, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AAs Organizações Sociais podem atuar nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
  2. BO Poder Executivo poderá qualificar como "organizações sociais" pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, para o desempenho de determinadas atividades de caráter social.
  3. CAs Organizações Sociais devem realizar licitação, na modalidade concorrência, para aquisição de bens ou serviços de interesse comum, adquiridos em decorrência de recursos repassados pela União.
  4. DO órgão de deliberação superior das Organizações Sociais precisa ter representantes do Poder Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.
  5. EO Poder Público poderá destinar às Organizações Sociais recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão; a destinação dos bens públicos dar-se-á com dispensa de licitação e mediante permissão de uso.
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GabaritoC — As Organizações Sociais devem realizar licitação, na modalidade concorrência, para aquisição de bens ou serviços de interesse comum, adquiridos em decorrência de recursos repassados pela União.

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