Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc107742
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Joana interpôs embargos infrigentes em face de acórdão não unânime que reformou, em grau de apelação, a sentença de mérito da ação de cobrança que ajuizou em face de Matilde. Estes embargos não foram admitidos. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, desta decisão
- Acaberá recurso especial, no prazo de dez dias para o Superior Tribunal de Justiça.
- Bcaberá agravo, em dez dias, para o órgão prolator da decisão que não admitiu os Embargos.
- Ccaberá agravo, em dez dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
- Dcaberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
- Enão caberá recurso.