Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2010
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc107763
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito do cancelamento e da exclusão de eleitores, pode-se afirmar que
- Aa decisão do juiz eleitoral é irrecorrível.
- Bcessada a causa do cancelamento, o interessado não poderá requerer a sua qualificação e inscrição.
- Cdurante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente.
- Da suspensão dos direitos políticos não é causa de cancelamento.
- Ea exclusão de eleitor não pode ser determinada ex officio pelo Juiz Eleitoral, dependendo de requerimento de partido ou candidato.