Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc107819
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Acerca da licitação, é correto afirmar:
- ASendo um procedimento administrativo preparatório do futuro ajuste, não confere ao vencedor nenhum direito ao contrato, apenas expectativa de direito.
- BEm regra, as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas não se subordinam ao regime da Lei de Licitações.
- CA licitação é procedimento obrigatório para as compras e serviços contratados pela Administração Pública, vedada, em qualquer hipótese, a sua dispensa.
- DO direito de acompanhar o desenvolvimento da licitação é restrito aos que dela participam como licitantes.
- EÉ vedado o sigilo na apresentação das propostas no procedimento licitatório.