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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2010

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
fc107828
Banca
FCC
Órgão
TRE-AC
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos por eles, na última eleição geral para a Câmara dos Deputados,
  1. Adevem ser somados para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei, da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
  2. Bnão podem ser somados, prevalecendo para todos os efeitos legais os do partido que tiver obtido a maior votação.
  3. Cdevem ser somados apenas para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei.
  4. Ddevem ser somados apenas para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
  5. Edevem ser somados apenas para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — devem ser somados para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei, da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

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