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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2010

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
fc107829
Banca
FCC
Órgão
TRE-AC
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
O partido político
  1. Apode adotar uniforme para seus membros, desde que não utilize as cores da bandeira do Brasil.
  2. Bpode ter caráter municipal ou estadual, dependendo da área da sua atuação e funcionamento.
  3. Csó pode ministrar instrução militar ou paramilitar sob a supervisão do Exército.
  4. Dsó pode registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após ter adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil.
  5. Eé pessoa jurídica de direito público e a sua organização só pode ser feita pela Justiça Eleitoral.
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GabaritoD — só pode registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após ter adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil.

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