Questão de Direito Eleitoral — Registro de Candidatura — FCC 2010
Direito EleitoralRegistro de Candidatura
- Código
- fc107831
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que
- Ao pedido de registro deve ser instruído, dentre outros documentos, com declaração de bens, assinada pelo candidato.
- Bcada partido ou coligação, preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, do número de vagas a que têm direito na forma da lei.
- Ca idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
- Dos partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
- Eas propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, Governador de Estado e Presidente da República não devem instruir o pedido de registro de sua candidatura a esses cargos.