Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FCC 2010
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fc107836
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente
- Aos impedimentos ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.
- Ba suspeição ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.
- Cas impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente da República e Vice-Presidente da República.
- Do registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
- Eo cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.