Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FCC 2010
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- fc107924
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
O abuso de poder
- Anão pode ser combatido por meio de Mandado de Segurança.
- Bcaracteriza-se na forma omissiva, apenas.
- Cnão se configura se a Administração retarda ato que deva praticar, sendo certo que essa conduta caracteriza mera falha administrativa.
- Dpode se configurar nas modalidades de excesso de poder e desvio de finalidade ou de poder.
- Eembora constitua vício do ato administrativo, nunca é causa de nulidade do mesmo.