Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc107996
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Encerrada uma sindicância, instaurada em razão do conhecimento de irregularidades no serviço de um determinado setor do Tribunal Regional Eleitoral, o relatório conclui que a infração está capitulada como ilícito penal. Nesse caso, Marcelo, analista judiciário, como autoridade competente, em conformidade com a Lei nº 8.112/90, encaminhará cópia dos autos ao
- ADelegado de Polícia local, aguardando-se suas investigações para a instauração do processo disciplinar
- BMinistério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.
- CPresidente do Tribunal Regional Eleitoral, para que determine, ou não, a instauração do processo disciplinar.
- DCorregedor Regional Eleitoral, para fins de conhecimento e instauração do processo disciplinar.
- EPresidente da Comissão, para que determine o afastamento preventivo e a instauração da ação penal.