Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FCC 2010
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- fc108024
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A propaganda
- Aexercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia.
- Beleitoral através de carreata é permitida no dia das eleições, desde que não dificulte o acesso dos eleitores aos locais de votação.
- Celeitoral através de auto-falantes é permitida no dia das eleições até cem metros dos locais de votação
- Deleitoral no rádio e na televisão só é gratuita no horário definido pela Justiça Eleitoral, devendo, no restante da programação, ser paga pelos partidos ou coligações
- Epartidária gratuita prevista em lei não poderá ser veiculada no primeiro semestre do ano da eleição.