Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc108037
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Carlos, titular de cargo efetivo junto ao Tribunal Regional Eleitoral, está sendo responsabilizado por valer-se do exercício de suas funções para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Nesse caso, o servidor estará sujeito à pena de
- Ademissão, incompatibilizando-o para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.
- Bdestituição do cargo público, ficando vedado seu retorno ao serviço público federal, mas podendo concorrer a cargo estadual ou municipal.
- Cdestituição de suas funções e declaração de sua inidoneidade para o serviço público.
- Dsuspensão de noventa dias, vedada a conversão da pena em multa pecuniária.
- Edemissão, ficando vedada sua investidura em cargo público pelo prazo de dois anos.