Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FCC 2010
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- fc108062
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre as formas de utilização dos bens públicos por particulares, considere:I. Ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público.II. Ato negocial, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público.III. Contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, de caráter resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos, dentre eles, os de regularização fundiária de interesse social e de urbanização.Esses conceitos referem-se, respectivamente, a
- Aconcessão de direito real de uso, enfiteuse e autorização.
- Bpermissão de uso, concessão de uso e enfiteuse.
- Cautorização, concessão de uso e permissão de uso.
- Dautorização de uso, permissão de uso e concessão de direito real de uso.
- Epermissão de uso, enfiteuse e aluguel.