Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2010
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc108067
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A partir de 1º de julho do ano da eleição é permitido às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário,
- Aveicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.
- Bdivulgar debates políticos entre candidatos.
- Cdar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.
- Ddivulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada.
- Eusar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação.