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Questão de Direito Eleitoral — Registro de Candidatura — FCC 2010

Direito EleitoralRegistro de Candidatura
Código
fc108069
Banca
FCC
Órgão
TRE-AL
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito da impugnação do registro de candidatura é correto afirmar:
  1. AA impugnação por parte de partido político ou coligação impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
  2. BA impugnação do pedido de registro do candidato poderá ser feita, em petição fundamentada, por partido político ou coligação, não podendo ser formulada por outro candidato.
  3. CO prazo para impugnação é de 5 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.
  4. DO impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, sendo vedada a produção de prova testemunhal.
  5. EQuando se tratar de candidato a Deputado Federal, a arguição de inelegibilidade será feita perante o Tribunal Superior Eleitoral.
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GabaritoC — O prazo para impugnação é de 5 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

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