Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2010
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc108114
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AL
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os partidos políticos
- Apodem não ter caráter nacional, sendo lícita a subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
- Bnão têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
- Cadquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
- Dcom registro no Tribunal Superior Eleitoral poderão credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral.
- Enão podem ser incorporados uns pelos outros, situação que leva à extinção de ambos.