Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2010
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc108222
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
A posse em cargo público
- Aocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de aprovação no concurso público.
- Bé o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
- Cindependerá de prévia inspeção médica oficial de aptidão física ou mental, facultado a autoridade exigir sua comprovação por atestado médico.
- Docorrerá apenas nos casos de provimento de cargo por nomeação.
- Enão poderá dar-se mediante procuração, ainda que específica para o ato e lavrada em cartório competente.