Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FCC 2010
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fc108422
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
- Aos crimes eleitorais cometidos pelos seus próprios juízes.
- Bo registro e a cassação de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.
- Ca suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.
- Do registro e o cancelamento de registro dos dire- tórios estaduais e municipais de partidos políticos.
- Eos habeas corpus, em matéria eleitoral, relativos a atos de Ministros de Estado.