Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2010
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc108431
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Nos termos da Lei nº 8.112/90, quanto à posse e ao exercício em cargo público, é correto que
- Aa posse e o exercício poderão dar-se através da nomeação da autoridade do órgão como procurador do servidor, mediante procuração específica.
- Ba posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da data do ato de nomeação.
- Cé de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da publicação do ato de provimento.
- Da promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da posse do servidor.
- Eà autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.