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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2010

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
fc108453
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito do Fundo Partidário, é correto afirmar que
  1. Aa Justiça Eleitoral não pode investigar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, em razão da autonomia administrativa dos partidos políticos.
  2. Bos partidos políticos não necessitam prestar contas à Justiça Eleitoral das despesas realizadas com o Fundo Partidário.
  3. Cserão destinados pelos partidos políticos, no mínimo 20% do total recebido, para a criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.
  4. Dos recursos dele oriundos, até 80%, podem ser apli- cados no pagamento de pessoal.
  5. Enão pode ser constituído por doações de pessoas físicas ou jurídicas, mas somente por dotações orçamentárias da União.
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GabaritoC — serão destinados pelos partidos políticos, no mínimo 20% do total recebido, para a criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

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