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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2010

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
fc108454
Banca
FCC
Órgão
TRE-AM
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito da filiação partidária é INCORRETO afirmar que
  1. Aconsidera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias do partido.
  2. Bé facultado aos partidos políticos estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei, com vistas a candidaturas a cargos eletivos.
  3. Cos prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas a candidatura a cargos eletivos, não podem ser alterados no ano da eleição.
  4. Dpara desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.
  5. Equem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação.
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GabaritoB — é facultado aos partidos políticos estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei, com vistas a candidaturas a cargos eletivos.

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