Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FCC 2010
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fc108602
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
- Ao registro e as cassações de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.
- Bas impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente da República.
- Cas impugnações à proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
- Dos crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes.
- Eos crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.