Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FCC 2010
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fc108609
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,
- Aaplicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais.
- Bprocessar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade.
- Corganizar o fichário dos eleitores do Estado.
- Djulgar a arguição de suspeição ou impedimento dos Juizes Eleitorais.
- Eexpedir diploma aos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.