Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — FCC 2010
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- fc108856
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A publicidade, como um dos princípios básicos da Administração,
- Adeve ser observada em todo e qualquer ato administrativo, sem exceção.
- Bé elemento formativo do ato.
- Cé a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos.
- Dé obrigatória apenas para os órgãos a Administração direta, sendo facultativa para as entidades da Administração indireta.
- Etambém pode ser usada para a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, salvo no período eleitoral.