Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc108860
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com o Código de Processo Civil, com relação ao Agravo é INCORRETO afirmar:
- AO agravante, no prazo de 3 dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.
- BEm regra, das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 dias, na forma retida, sendo que o agravo retido independe de preparo.
- CO agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente.
- DA petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
- EO Tribunal conhecerá do agravo retido independentemente de requerimento expresso da parte nas razões ou na resposta da apelação.