Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — FCC 2010
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- fc108879
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Nos três meses que antecedem as eleições, é
- Avedada a designação ou dispensa de funções de confiança.
- Bvedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública nos casos de calamidade pública.
- Cvedada a nomeação ou exoneração de cargos em comissão.
- Dpermitida a nomeação para cargos dos órgãos da Presidência da República.
- Epermitida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações.