Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc108899
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com a Lei nº 8.666/93, nas compras processadas pelo sistema de Registro de Preços, será observada, dentre outras, a seguinte regra:
- AOs preços registrados serão publicados anualmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
- BO registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
- CA seleção será feita mediante concorrência ou tomada de preços, conforme o valor estimado.
- DValidade do registro não superior a dois anos.
- EPara impugnar preço constante do quadro geral em razão da incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado, o impugnante deve ter participado da licitação.