Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FCC 2010
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- fc108926
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Considera-se propaganda eleitoral antecipada a
- Adivulgação de debates legislativos, desde que não mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.
- Brealização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária.
- Cparticipação de pré-candidatos em entrevistas no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos e tratamento isonômico.
- Ddivulgação de atos de parlamentares, mencionando a possível candidatura, sem formulação de pedido de votos ou de apoio eleitoral.
- Erealização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e às expensas dos partidos políticos, para tratar de alianças partidárias visando às eleições.