Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FCC 2010
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- fc109038
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
É vedado aos partidos políticos, na propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão,
- Adifundir os programas partidários.
- Bdivulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos.
- Ctransmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário.
- Ddivulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.
- Etransmitir mensagens aos filiados das atividades congressuais do partido.