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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2010

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
fc109039
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os partidos políticos
  1. Aque ministrarem instrução militar ou paramilitar, deverão obter prévia autorização da Justiça Eleitoral e adotar uniforme para seus membros com o intuito de distingui-los dos demais.
  2. Bpoderão ser criados através de requerimento de, no mínimo, cinquenta eleitores com domicílio eleitoral em pelo menos dois Estados da Federação.
  3. Cpoderão fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro por decisão de seus órgãos regionais, com validade apenas no âmbito estadual ou municipal.
  4. Dsão pessoas jurídicas de direito privado e destinam-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
  5. Eque não tiverem caráter nacional deverão aprovar estatuto e programa que atenda às peculiaridades e interesses do Estado ou Município em que desenvolverem as suas atividades.
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GabaritoD — são pessoas jurídicas de direito privado e destinam-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

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