Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FCC 2010
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- fc109042
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
NÃO se inclui dentre as exigências para que seja admitida a transferência do eleitor:
- ARecebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.
- BConcordância expressa do partido político em cujos candidatos costuma votar.
- CTranscurso de pelo menos um ano do alistamento ou da última transferência.
- DResidência mínima de três meses no novo domicílio, declarada sob as penas da lei, pelo próprio candidato.
- EProva de quitação com a Justiça Eleitoral.