Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — FCC 2010
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- fc109043
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito dos recursos eleitorais, é correto afirmar que
- Aterão sempre efeito devolutivo e suspensivo, motivo porque a execução de qualquer acórdão só poderá ser feita após o respectivo trânsito em julgado.
- Bsempre que a lei não fixar prazo especial, deverão ser interpostos em 5 dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
- Ca distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional Eleitoral ou Tribunal Superior Eleitoral prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo Município ou Estado.
- Dem nenhuma hipótese caberá recurso contra expedição de diploma pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Enão caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o Tribunal Superior Eleitoral dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.