Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2010
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc109370
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
Tendo em vista os requisitos do ato administrativo, observa- se que, quanto aos atos discricionários, o núcleo do que costuma ser denominado pela doutrina de mérito administrativo é formado pelos elementos
- Acompetência e objeto, os quais não podem ser apreciados pelo Judiciário.
- Bmotivo e objeto, os quais não estão sujeitos, em princípio, à apreciação judicial.
- Cfinalidade e motivo, os quais sempre devem ser apreciados pelo Judiciário.
- Dobjeto e forma, ambos suscetíveis de apreciação judicial em qualquer hipótese.
- Efinalidade e competência, ambos insuscetíveis de apreciação pelo Judiciário.